POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores no contexto do site https://campanhas.libertyseguros.pt/ (adiante denominado, o “Site”) e das campanhas de evouchers em vigor e aplicáveis (doravante, “Campanhas”). As condições de participação, valor da oferta e entidades parceiras, devem ser consultados nos Termos e Condições disponíveis no Site.

Este Site pertence à Liberty Seguros Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A., atuando através da sua Sucursal em Portugal, localizada na Av. D. João II, 11, 5.º 1998-036 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980630495, e na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões sob o número 1205, entidade Promotora das Campanhas. É gerido pela 014 MEDIA PORTUGAL, Lda. (doravante, “014 MEDIA”) com sede na Av. de Berna, n.º 11 – 5º, 1050-036 Lisboa, com NIPC 510078664, entidade Gestora das Campanhas.

Responsável pelo tratamento de dados

Os seus dados pessoais enquanto Utilizador serão tratados pela Liberty Seguros Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A., com sede social em Paseo de las Doce Estrellas, 4, 28042, Madrid, Espanha, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados.

Poderá entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico dpo@libertyseguros.es.

Categorias e origem dos dados pessoais

O acesso às Campanhas e apólices é feito através do Site. No Site, são recolhidos dados de identificação do Utilizador para efeitos de registo no Site. Os dados solicitados são obrigatórios, sem os quais não poderá utilizar o Site. Adicionalmente e mediante o uso do formulário de contacto disponível no Site, podem ser recolhidos dados pessoais complementares que opte por fornecer, para efeitos de resolução das questões que colocar.

Enquanto entidade Gestora da Campanha, a 014 MEDIA, terá acesso à informação necessária para gerir as Campanhas e o Site, bem como para gerir a relação com os parceiros, fornecedores, e participantes, designadamente, dados de identificação do Utilizador e informação relativa à carteira de Clientes.

Sempre que utilizar o Site, são recolhidas informações relacionadas com a utilização das funcionalidades.

Finalidades e fundamentos de licitude do tratamento dos dados pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados para as finalidades e com os fundamentos de licitude que se seguem:

• No interesse legítimo da Liberty Seguros, em criar e promover produtos apelativos e que vão ao encontro daquilo que são as necessidades dos clientes e do mercado, bem como promover incentivos à retenção e captação, de distribuidores de seguros e de clientes, através de ofertas ou benefícios.
• Para execução do contrato, e acordos complementares, entre a Liberty Seguros e o Utilizador, na qualidade de distribuidor de seguros ou de cliente, quando o contrato e/ou acordo preveja a realização de uma prestação pela Liberty Seguros, preenchidas as condições e requisitos aplicáveis, na forma de ofertas ou benefícios.

Os dados pessoais são tratados para gerir a participação nas Campanhas e a utilização do Site, incluindo a gestão do acesso e usufruto das ofertas.

As ofertas disponíveis são definidas de acordo com as condições e deveres legalmente previstos, nomeadamente no Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e Resseguros.

Destinatários dos dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

• A 014 MEDIA, na qualidade de subcontratante para a gestão das Campanhas e do Site;
• Prestadores de serviços de segurança da rede e informação, serviços informáticos, armazenamento de dados, serviços de comunicação, para a disponibilização da rede de comunicações de dados e voz;
• Responsáveis pelo tratamento no contexto do cumprimento de obrigações legais, por exemplo, autoridades supervisoras, reguladoras ou de controlo, e tribunais.

Transferências internacionais dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é realizado dentro da União Europeia. Localizando-se algum dos destinatários referidos na secção anterior em países fora da União Europeia, designadamente os prestadores de serviços informáticos ou de armazenamento de dados, os dados serão tratados de acordo com a legislação europeia e nacional, e serão implementadas as garantias adequadas, tais como, por exemplo, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou garantias consideradas adequadas pelas autoridades de proteção de dados. Para obter uma cópia das garantias acima indicadas, deverá contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através do e-mail protecaodados@libertyseguros.es.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

O Utilizador tem direito a que a Liberty Seguros confirme se está, ou não, a tratar os seus dados pessoais e a solicitar o acesso aos mesmos, bem como a determinadas informações sobre o tratamento (finalidades, categorias dos dados tratados e destinatários, entre outras). Tem o direito a solicitar a retificação dos dados inexatos, bem como o apagamento dos referidos dados quando, entre outros motivos, estes já não forem necessários para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos. Em certas circunstâncias (por exemplo, durante o período de tempo que permite ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados, nos casos em que o titular conteste a exatidão dos mesmos), pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, pode exercer o direito à portabilidade dos dados, ou seja, de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, nos casos previstos na lei para este efeito.

Tem direito a opor-se ao tratamento a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, no caso de o tratamento se basear no interesse legítimo da Liberty Seguros. Sempre que o tratamento dos dados seja baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura.

Poderá exercer os seus direitos acima mencionados aqui.

Tem também direito a apresentar uma reclamação àComissão Nacional de Proteção de Dados.

Conservação dos dados pessoais

A Liberty Seguros conservará os dados pessoais identificados nesta Política pelo período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, sem prejuízo do tempo de conservação que se revele necessário para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais e legais, bem como para efeitos de ações penais, civis, fiscais ou comerciais, de acordo com os prazos de caducidade ou prescrição. Findos os referidos prazos, os dados serão eliminados.

Última atualização a 21 de maio de 2021.